2003-07-22 - DESPACHO CONJUNTO 716/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina a constituição da comissão de acompanhamento da concessão Grande Lisboa, que integra os seguintes elementos: a) Rui de Sousa Monteiro, em representação da Ministra das Finanças; b) Victor Manuel Batista Almeida, em representação da Ministra das Finanças; c) João Correia Moreira, em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação; Engenheiro Rui Manuel Esteves da Costa Manteigas, em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

2003-07-22 - REGULAMENTO 5/2003 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O presente regulamento aplica-se à admissão e à negociação em mercado de participações em organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) abertos. O anexo IV do regulamento da CMVM n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento, é republicado em anexo.

2003-07-22 - DESPACHO 14180/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá por findo, a seu pedido, o destacamento de Maria Margarida Faria Vieira, assistente administrativa especialista do quadro da Direcção-Geral do Património, no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.

2003-07-22 - DESPACHO 14181/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita ao Banco Português de Investimento, S. A., Maria Emília Pereira Costa para exercer funções de apoio técnico ao Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.

2003-07-22 - DESPACHO 14187/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia Paulo Jorge Dias para exercer as funções de motorista do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, licenciado José Praia da Rocha de Freitas.

2003-07-22 - PORTARIA 939/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova e publica em anexo o Regulamento do Sistema de Avaliação de Serviço do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP).

2003-07-22 - DESPACHO 14202/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis constantes do mapa anexo necessários ás obras de modernização da linha do Norte no subtroço Albergaria dos Doze - Alfarelos.

2003-07-22 - DESPACHO 14192/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Dr. Hou Kong Shu (Henry Shu) para o cargo de cônsul honorário de Portugalem Lagos (Nigéria).