2003-06-20 - DECLARAÇÃO 13/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 20-A/2003, de 5 de Junho, que fixa o preço máximo de venda ao público dos combustíveis líquidos.

2003-06-20 - DESPACHO NORMATIVO 22/2003 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui autonomia administrativa parcial à Direcção Regional da Saúde, para proceder à gestão das verbas relativas às acções de formação, co-financiadas pelo Fundo Social Europeu.

2003-06-20 - Lei 19/2003 - Assembleia da República

Regula o regime aplicável ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

2003-06-20 - Decreto-Lei 124/2003 - Ministério da Economia

Aprova a 3.ª fase do processo de reprivatização da GALP Energia, S. G. P. S., S. A..

2003-06-20 - Decreto-Lei 125/2003 - Ministério da Cultura

Regula a emissão de bilhetes de ingresso nos recintos de espectáculos de natureza artística e a transmissão de dados relativos aos espectáculos realizados.

2003-06-20 - Decreto Legislativo Regional 28/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Altera a denominação da freguesia de Matriz, no concelho de Ponta Delgada.