2003-06-18 - DESPACHO CONJUNTO 655/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia fiscal único da Autoridade da Concorrência a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Moisés Cardoso e Manuel Pinheiro, SROC, inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas com o n.º 174, representada pelo Dr. Moisés da Silva Cardoso, ROC n.º 356.

2003-06-18 - PORTARIA 753/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a prorrogação por um ano, a contar da data da publicação da presente portaria, do prazo para conferir o fim que justifica a cessão do antigo edifício da Escola Masculina de São João da Boavista à Junta de Freguesia de São João da Boavista, Tábua, revertendo o prédio à posse do Estado, sem direito a qualquer indemnização por benfeitorias realizadas.

2003-06-18 - PORTARIA 754/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Azambuja de uma parcela de terreno, a destacar da Mata Nacional das Virtudes, freguesia de Aveiras de Baixo, concelho de Azambuja, para implantação de uma ETAR - Estação de Tratamento de Águas Residuais de Aveiras.

2003-06-18 - DESPACHO 11784/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita ao Instituto da Conservação da Natureza, para exercício de funções no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, o motorista de ligeiros Horácio Alves Machado.

2003-06-18 - DESPACHO 11783/2003 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria Alexandra Estorinho para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento.

2003-06-18 - DESPACHO 11785/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Comunica a visita oficial do Ministro da Defesa Nacional ao Reino da Arábia Saudita e à República Árabe do Egipto durante o período de 3 a 5 de Junho.

2003-06-18 - DESPACHO 11788/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República de Angola do cidadão daquele país João Lengue, indiciado pela prática de crime.

2003-06-18 - DESPACHO 11790/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Exonera a mestre Isabel de Oliveira Vaz do cargo de assessora do Gabinete do Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Drª Maria do Rosário Ventura.

2003-06-18 - DESPACHO 11791/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado do Turismo, Luís Correia da Silva, no Chefe do seu Gabinete, Luís Alberto Castanheira Lopes, e designa a adjunta Adília Maria Cardoso Lisboa para substituir este último nas respectivas ausências e impedimentos.

2003-06-18 - DESPACHO CONJUNTO 654/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Leamington, Canadá, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Toronto.