Portaria 754/2003, de 18 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 139, de 18.06.2003, Pág. 9171
- Data: 2003-06-18
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Sumário
Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Azambuja de uma parcela de terreno, a destacar da Mata Nacional das Virtudes, freguesia de Aveiras de Baixo, concelho de Azambuja, para implantação de uma ETAR - Estação de Tratamento de Águas Residuais de Aveiras.
Aviso
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