2003-06-17 - DESPACHO 11721/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Constitui uma comissão permanente, cujos membros designa, para apreciação dos pedidos de inclusão de novas espécies na lista de denominações comerciais autorizadas em Portugal e concessão das respectivas autorizações provisórias e definitivas, na área dos produtos da pesca e da aquicultura.

2003-06-17 - DESPACHO CONJUNTO 650/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Kingston, Canadá, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Toronto.

2003-06-17 - DESPACHO CONJUNTO 651/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Porlamar, ilha Margarita, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Caracas

2003-06-17 - DESPACHO CONJUNTO 652/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Bonaire, Antilhas Holandesas, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Caracas

2003-06-17 - DESPACHO CONJUNTO 653/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia o lic. José Alberto Ferreira Nunes Barata para o cargo de vogal administrador-delegado da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

2003-06-17 - DESPACHO 11700/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado Manuel Ângelo Garcês Janes, para prestar assessoria técnica no Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

2003-06-17 - DESPACHO 11701/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os formulários destinados a permitir a dispensa, total ou parcial, de retenção na fonte do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).

2003-06-17 - DESPACHO 11710/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. António Mendonça Martins, no Secretário-Geral daquele Ministério, embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris.

2003-06-17 - DESPACHO 11716/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Constitui um grupo de trabalho, sob a tutela do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, para acompanhamento das diligências necessárias à implementação do novo regime jurídico da acção executiva, aprovado pelo Decreto-Lei nº 38/2003 de 8 de Março.

2003-06-17 - PORTARIA 752/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Cria um lugar de assessor da carreira técnica superior no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, a extinguir quando vagar.