2003-06-12 - DESPACHO 11529/2003(2ªsupl) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina o destacamento de José Alfredo Paulino Mendonça da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas a fim de desempenhar funções no Gabinete do Ministro da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.

2003-06-12 - DESPACHO 11531/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido à Camara Municipal de Góis o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Ceira desde a confluência da ribeira de Carrimá com o rio Ceira (junto à Retorta), limite de montante, e a ponte nova da Cabreira, limite de jusante, incluindo 2 Km dos afluentes, ribeira de Carrimá, reibeira de Àdela, ribeira do Carvalhal e ribeira do Corterredor, no concelho de Arganil.

2003-06-12 - DESPACHO 11534/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a formação profissional a realizar pela Editorial do Ministro da Educação revista a forma de estágio não remunerado, define os seus destinatários, áreas cobertas, critérios de selecção, duração e regras de aprovação do estágio.

2003-06-12 - DESPACHO 11553/2003(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara de utilidade pública, com cáracter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, correspondente às parcelas n.os PE-NM-007A, 007B, 020, 025, 026, 038, 071, 072, 085, 116A, 130, 249A, 252, 254, 256 a 265, 274, 276, 279, 284, 285 e 286, necessários à construção do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto.