2003-05-07 - PORTARIA 37/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Curso de Formação Musical em Instrumentos de Cordas. Revoga a Portaria nº 88/98, de 3 de Dezembro.

2003-05-07 - Decreto-Lei 96/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), resultante da fusão do Instituto Nacional do Desporto (IND), do Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas (CAAD).

2003-05-07 - Aviso 139/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 2 de Dezembro de 2002, o Governo dos Camarões depositado o seu instrumento de adesão da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992.

2003-05-07 - Aviso 140/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 7 de Março de 2003, o Governo do Mali depositado o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992.

2003-05-07 - Aviso 141/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 3 de Outubro de 2001, o Governo da Arábia Saudita depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluída no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992.

2003-05-07 - Aviso 142/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 3 de Março de 2003, o Governo da República Portuguesa depositado junto da Organização Internacional de Aviação Civil o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional (Convenção de Montreal), assinada em Montreal em 28 de Maio de 1999.

2003-05-07 - Aviso 143/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 1 de Março de 2002, o Governo da Jugoslávia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica, concluída no Rio de Janeiro a 5 de Junho de 1992.

2003-05-07 - Aviso 144/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 31 de Maio de 2002, o Governo do Djibouti depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída na Basileia em 22 de Março de 1989.

2003-05-07 - Aviso 145/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 22 de Março de 2002, o Governo da Samoa depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída na Basileia em 22 de Março de 1989.

2003-05-07 - Decreto-Lei 97/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

2003-05-07 - Despacho Normativo 18-A/2003 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro ao Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos, publicado em anexo.