2003-05-30 - DESPACHO 10744/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o grupo Etnográfico Danças e cantares do Minho considerem oe mesmos em exercício de funções durante o período da sua deslocação ao Brasil entre os dias 19 de Agosto e 4 de Setembro de 2003.

2003-05-30 - DESPACHO 10750/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa, como data de início do I Curso Especial de Formação Específica para Juízes de Direito, a organizar pelo Centro de Estudos Judiciários, o dia 19 de Maio de 2003 e como data de início do I Curso Especial de Formação Específica para Magistrados do Ministério Público, o dia 15 de Setembro de 2003.

2003-05-30 - DESPACHO 10747/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Cria, na dependência directa do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, um grupo de missão constituído por representantes da Secretaria-Geral da Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, da Direcção Geral de Infra-Estruturas e do Exérecito tendo em vista elaborar uma proposta de reestruturação dos estabelecimentos fabris do Exército, nomeadamente das oficinas gerais de fardamento e equipamento (OGFE) e da Manutenção Militar (MM).

2003-05-30 - AVISO 6487/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza o Hospital Distrital de Lagos a adquirir directamente aos laboratórios, importadores e grossistas, os medicamentos para consumo próprio, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.

2003-05-30 - DESPACHO 10774/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis necessários às obras de modernização da via férrea, no subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze, na linha do Norte.

2003-05-30 - DESPACHO CONJUNTO 629/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia o lic. José João Correia e Afonso Moreira, representante da Secretaria de Estado das Obras Públicas na comissão técnica para a apresentação de um projecto de Portaria que consagre a definição dos termos e formas de financiamento da antecipação das reformas dos controladores de tráfego aéreo, em substituição do lic. José Manuel Gato.

2003-05-30 - PORTARIA 700/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, um lugar de especialista de informática da carreira de informática, a extinguir quando vagar.

2003-05-30 - DECLARAÇÃO 194/2003 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica a lista de transferências efectuadas pelos organismos do Ministério da Educação no 2º semestre de 2002.

2003-05-30 - DESPACHO 10775/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis necessários às obras de modernização da via férrea, no subtroço Quintans-Ovar, na linha do Norte.

2003-05-30 - DESPACHO 10745/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Rancho Folclórico da Golegã considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Inglaterra, entre 30 de Julho e 11 de Agosto de 2003.