2003-05-14 - Resolução do Conselho de Ministros 70/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Define as orientações estratégicas relativas à privatização da Enatur, Empresa Nacional de Turismo, S. A. pela Parpública, SGPS, S.A., e à celebração de um contrato de cessão de exploração da rede Pousadas de Portugal.

2003-05-14 - Resolução do Conselho de Ministros 71/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 168/97, de 11 de Setembro, que aprova a participação do Estado Português na constituição de uma sociedade designada por FIEP - Fundo para a Internacionalização das Empresas Portuguesas, SGPS, S. A..

2003-05-14 - Portaria 382/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Requisita oficiosamente o equipamento desportivo denominado «Campo de Futebol de Chã das Padeiras», sito no campo Emílio Infante da Câmara, em Santarém.

2003-05-14 - Portaria 383/2003 - Ministério das Finanças

Determina, para os efeitos do disposto no nº 7 do artigo 24º do Código do IRS, que o valor de mercado é o resultante da diferença entre o valor de aquisição e o produto desse valor pelo coeficiente de desvalorização acumulada correspondente ao número de anos do veículo.

2003-05-14 - Portaria 384/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Estabelece as regras de candidatura e aprovação do programa relativo às acções específicas de reconversão dos produtores de tabaco em rama em outras culturas ou actividades e às acções de interesse geral e estudos sobre as possibilidades de reconversão dos produtores de tabaco.

2003-05-14 - Portaria 385/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Cumieira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Cumieira, município de Penela, e na freguesia da Lagarteira, município de Ansião (processo nº 1722-DGF).

2003-05-14 - Portaria 385-A/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Segurança Social e do Trabalho

Aprova o Regulamento Específico de Aplicação da Medida nº 7, «Formação Profissional» do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO).