2003-04-09 - Decreto do Presidente da República 24/2003 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Moreira Tânger Corrêa do cargo de embaixador de Portugal em Telavive.

2003-04-09 - Decreto do Presidente da República 25/2003 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Manuel Galvão Mexia de Almeida Fernandes do cargo de embaixador de Portugal em Lima.

2003-04-09 - Aviso 133/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 23 de Janeiro de 2003, o Governo da Arábia Saudita depositado o seu instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre importação temporária de veículos rodoviários particulares, concluída em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954.

2003-04-09 - Aviso 134/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 23 de Janeiro de 2003, o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia notificado terem os Estados membros cumprido as formalidades internas necessárias à aplicação da decisão dos representantes dos Governos dos Estados membros reunidos no Conselho de 25 de Junho de 1996 relativa à criação de um título de viagem provisório.

2003-04-09 - Decreto Legislativo Regional 18/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.