2003-04-08 - DESPACHO CONJUNTO 315/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que os livros, documentos e demais expediente respeitante a actos celebrados pelo notário afecto ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), actualmente arquivador na sede do Instituto, em Lisboa fiquem à guarda e responsabilidade do 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Lisboa, durante o período em que aquele lugar não esteja provido.

2003-04-08 - DESPACHO 6897/2003 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a licenciada Ana Branco Rodrigues Leitão assessora do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, licenciado Carlos Henrique da Costa Neves.

2003-04-08 - DESPACHO 6881/2003 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Informática, João Paulo Barata Catarino Tavares no vogal do mesmo conselho de direcção, Luís Filipe Vidigal Rosado Pereira.

2003-04-08 - DESPACHO 6882/2003 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Informática, João Paulo Barata Catarino Tavares no vogal do mesmo conselho de direcção, Maria Luísa Baptista Ribeiro Pereira.

2003-04-08 - DESPACHO 6883/2003 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Informática, João Paulo Barata Catarino Tavares, para assinatura de ofícios relativos a pareceres de aquisições de bens e serviços de informática nas seguintes entidades: até Euro 250 000, a directora dos Serviços de Sistemas da Informação, Maria Manuela Paiva Leamaro; Superior a Euro 250 000, o vogal do conselho de direcção, Luís Filipe Vidigal Rosado Pereira.

2003-04-08 - DESPACHO 6884/2003 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, João Paulo Barata Catarino Tavares delega competências na vogal do mesmo conselho de direcção, Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças.

2003-04-08 - DESPACHO 6886/2003 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, João Paulo Barata Catarino Tavares na vogal do mesmo conselho de direcção, Dinora Maria Teles Menezes Galrão e Azevedo Santos.

2003-04-08 - DESPACHO 6874/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Vitor Manuel Dias Martins delegado regional do Instituto Português da Juventude (IPJ) em Castelo Branco.

2003-04-08 - DESPACHO 6902/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências da Ministra da Justiça, licenciada Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona no inspector-geral dos Serviços de Justiça, mestre António Alberto Gomes de Almeida Gonçalves Nabais.

2003-04-08 - DESPACHO 6905/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, engenheiro Armando José Cordeiro Servinate Pinto no conselho de administração do Instituto de Financiamento e Apoio á Agricultura e Pescas (IFADAP) e do Instituto de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA).