2003-04-05 - Resolução do Conselho de Ministros 53/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Celorico de Basto.

2003-04-05 - Resolução do Conselho de Ministros 54/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga por um ano o prazo de funcionamento da comissão de apreciação para a revisão da situação de militares na reserva ou reforma a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho.

2003-04-05 - Despacho Normativo 15/2003 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário para o ano de 2003.

2003-04-05 - Portaria 290/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Define a composição, competências e funcionamento de uma comissão mista de coordenação, nos termos do Decreto-Lei nº 380/99, de 27 de Setembro, que estabelece o regime dos instrumentos de gestão territorial.

2003-04-05 - Decreto do Presidente da República 23-A/2003 - Presidência da República

Exonera o Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira do cargo de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e o Dr. Isaltino Afonso de Morais do cargo de Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

2003-04-05 - Decreto do Presidente da República 23-B/2003 - Presidência da República

Nomeia o Prof. Engenheiro António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e o Dr. Amílcar Augusto Contel Martins Theias Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.