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2003-04-28 - DECLARAÇÃO 11/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica os mapas ll, lll, lV, V, Vl, Vll e Vlll ,modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2003.
2003-04-28 - Resolução do Conselho de Ministros 63/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as orientações da política energética portuguesa.
2003-04-28 - Decreto Regulamentar 10/2003 - Ministério da Saúde

Aprova as condições gerais dos procedimentos prévios à celebração dos contratos de gestão para o estabelecimento de parcerias em saúde.

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