2003-04-15 - DESPACHO 7330/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Adapta à forma electrónica o modelo de receita médica destinado à prescrição de medicamentos, aprovado pela Portaria n.º 1501/2002, de 12 de Dezembro.

2003-04-15 - Portaria 312/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Ermidas do Sado a zona de caça associativa da Herdade do Monte da Mina e Vale do Carmo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ermidas e Abela, município de Santiago do Cacém (processo nº 3297-DGF).

2003-04-15 - Portaria 313/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Froia, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Chancelaria e Alter do Chão, município de Alter do Chão (processo nº 1290-DGF).

2003-04-15 - Despacho Normativo 16/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Determina que sejam celebrados protocolos sujeitos a homologação ministerial entre os serviços e os organismos centrais e os organismos sob tutela do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e entidades privadas e cooperativas com vista à transferência para estas de actividades do Estado relativas à execução dos regime de ajudas em vigor.

2003-04-15 - Portaria 314/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.