Resultados para o dia 2003-04-12
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2003-04-12 -
DESPACHO
7238/2003 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Reconhece como de protecção integrada nas culturas hortícolas a organização de agricultores denominada AGRO-Associação de Agricultores da Região de Caldas da Rainha.
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2003-04-12 -
DESPACHO
7241/2003 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas no mapa e planta anexa necessárias à construção da obra da EN 279- Variante de São Brás de Alportel.
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Exonera a licenciada Filipa Leite Faria das funções que exercia no gabinete da Ministra da Justiça, licenciada Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.
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2003-04-12 -
Aviso (extracto)
5015/2003 -
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
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2003-04-12 -
Despacho (extracto)
7221/2003 -
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
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2003-04-12 -
Portaria
479/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2003-04-12 -
Despacho (extracto)
7225/2003 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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2003-04-12 -
Despacho (extracto)
7226/2003 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões
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