2003-04-11 - DESPACHO 7130/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Dá por finda a comissão de serviço do Dr. Carlos Jorge Silva dos Santos Iglésias, como director-adjunto do Departamento Geral de Administração.

2003-04-11 - DESPACHO 7169/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exonera, a seu pedido, o Dr. José Manuel Mateus Martins, de membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos.

2003-04-11 - DESPACHO 7170/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins no conselho de direcção do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), constituído pelos Dr. Luís Manuel de Paiva Cunha Ribeiro, Dr. Pedro Homem e Sousa e engenheiro Carlos Manuel Antão Pais de Almeida.

2003-04-11 - DESPACHO 7181/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas no mapa e na planta em anexo, necessárias à execução da obra do IP 5 - Guarda - Vilar Formoso, sublanço IP 2- EN 332 - duplicação da Travessia do Côa.

2003-04-11 - DESPACHO 7184/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Dispensa da exigência do cumprimento dos limites previstos no n.º 3 do artigo 4.º e nº 3 do artigo 8.º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, a execução da empreitada do lote 3.3.1 - Troço Tunes-Faro-modernização das infra-estruturas ferroviárias.

2003-04-11 - DESPACHO 7185/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Fixa os períodos de tempo, em que dispensa a execução das obras do metro do Porto do cumprimento dos limites de ruido previstos no n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro.

2003-04-11 - DESPACHO 7186/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as comissões de coordenação regional sujeitem à apreciação do Instituto Geográfico Português (IGP), todas as candidaturas, em matéria de cartografia e cadastro, aos respectivos programas operacionais regionais.

2003-04-11 - DESPACHO 7188/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da regularização e qualificação do rio Antuã e da qualificação paisagística do seu vale, no concelho de São João da Madeira.

2003-04-11 - DESPACHO 7191/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da instalação da estação de transferência de resíduos sólidos urbanos, "Eiras do Carrasco", no concelho de Barrancos.

2003-04-11 - DESPACHO 7182/2003(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, das parcelas identificadas nas plantas cadastrais e mapa em anexo, necessárias à realização do projecto "Duplicação da linha P", respeitante ao troço do Sistema do metro ligeiro do Porto "Senhora da Hora - Vila do Conde - Póvoa do Varzim".