2003-03-08 - DESPACHO 4552/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria uma estrutura responsável pela definição dos critérios de aplicação das normas e procedimentos para a aplicação do plano de vigilância, controlo e erradicação da encefalopatia espongiforme bovina (EEB), das regras de sanidade animal e de saúde pública, bem como o Regulamento de Identificação, Registo e Circulação de Animais.

2003-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 237/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fixa em 10% e 8% da remuneração base correspondente ao cargo de director-geral do Instituto Nacional de Medicina Legal, para o presidente e para os vogais,respectivamente, da Comissão de Fiscalização daquele Instituto.

2003-03-08 - RECTIFICAÇÃO 514/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Rectifica o despacho conjunto que nomeou o licenciado João Manuel da Silva Miguel para exercer as funções de agente do Governo Português junto da Comissão Europeia dos Direitos do Homem. Assim deve ler-se: "Junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem".

2003-03-08 - PORTARIA 305/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria um lugar de assessor da carreira técnica superior no quadro de pessoal do extinto Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, a extinguir quando vagar.

2003-03-08 - PORTARIA 306/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior no quadro de pessoal do extinto Centro Regional de Segurança Social do Centro, a extinguir quando vagar.

2003-03-08 - PORTARIA 307/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, a extinguir quando vagar.

2003-03-08 - PORTARIA 308/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, a extinguir quando vagar.

2003-03-08 - DESPACHO 4545/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o ministro plenipotenciário José Bouza Serrano para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto Camões.

2003-03-08 - DESPACHO 4553/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia a médica veterinária Maria José Marques Pinto Costa e Oliveira para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, licenciado Luís Filipe Vieira Frazão Gomes.

2003-03-08 - DESPACHO 4554/2003(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada na cultura da vinha a VITICARTAXO-Associação de Vitivinicultores da Região do Cartaxo e Azambuja, com sede na Cartaxo.