2003-03-07 - DESPACHO 4432/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede à Farmácia Alberto Ferreira, pessoa colectiva n.º 806276932, com sede na Rua da Estação, 100, 4300-171 Porto, a licença LA-0037-2003, para o exercício da actividade de importação de 1-fenil-2-propanona, N-ácido acetilantranílico, isossafrole, 3,4-metilenodioxifenil-2-propanona, piperonal, safrole, efedrina, pseudoefedrina, norefedrina, ergometrina, ergotamina e ácido lisérgico, substâncias classificadas inscritas na categoria 1 dos anexos da Directiva do Conselho n.º 92/109/CEE (EUR-Lex), de 14 de D (...)

2003-03-07 - DESPACHO 4442/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Secretário de Estado do Trabalho, lic. Luís Miguel Pais Antunes no director-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE),no presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE),lic. António Luís Valadas da Silva e no conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, composto pelos lic. António Luís Valadas da Silva presidente , Maria da Conceição Oliveira, Ramiro Ribeiro de Almeida e Luís Costa vogais.

2003-03-07 - PORTARIA 297/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-03-07 - PORTARIA 298/20038 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria no quadro de pessoal do extinto Centro Regional de Segurança Social do Norte, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar.

2003-03-07 - DESPACHO 4448/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Rectifica o Despacho 1195/2003(2ªSérie), de 2 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 21 do mesmo mês, autorizando a prestação de horas extraordinárias, também aos colaboradores especializados nas áreas de arquivo e documentação do gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins.

2003-03-07 - DESPACHO 4447/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as 12 parcelas de terreno identificadas nos mapas e plantas em anexo, ficarão oneradas pela constituição administrativa de uma servidão de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS-Saneamento Integrado dos Municípios do Lis S.A, tendo em vista a obra de construção das infra-estruturas do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Lis.

2003-03-07 - DESPACHO 4421/2003 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera, a seu pedido, Pedro Maurício Metelo Nunes dos Reis, de assessor da Casa Civil do Presidente da República, Jorge Sampaio, nomeando-o consultor da mesma Casa, a tempo parcial.

2003-03-07 - DESPACHO 4423/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Grupo de Teatro do Centro Popular de Trabalhadores de Sobral de Ceira, sejam considerados em exercício efectivo de funções durante o período de deslocação a Marrocos a convite da Alliance Franco-Marocaine Ibn Khaldoun d' Oujda, para participar em vários espectáculos de teatro entre os dias 17 e 27 de Abril.

2003-03-07 - DESPACHO 4445/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia, por três anos, o licenciado António José Henriques Filipe, subdirector-geral de Transportes Terrestres.

2003-03-07 - DESPACHO 4426/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o mestre em Direito António Diogo de Abreu e Melo Bártolo, consultor principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.