2003-03-01 - REGULAMENTO 10/2003 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 7/2003-R - Instituto Nacional de Emergência Médica - INEM. - O n.º 7 da norma n.º 17/2001-R, de 22 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção: "7 - O montante cobrado no continente a favor do INEM deverá ser depositado pelas empresas de seguros, à ordem do INEM, no decurso do 2.º mês seguinte àquele em que foi cobrado, na conta e nos termos indicados pelo INEM para o efeito." O mapa modelo INEM-C1/2 é substituído pelo mapa modelo anexo à presente norma.

2003-03-01 - DESPACHO 4122/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Subdelega competências do Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, na directora-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento, Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho.

2003-03-01 - PORTARIA 277/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea a iniciar os procedimentos relativos à aquisição de sobressalentes, órgãos e equipamentos para aeronaves e motores e serviços de reparações ou modificações de aeronaves, motores e respectivos órgãos ou equipamentos até ao montante de Euro 15 000 000.

2003-03-01 - DESPACHO 4165/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Exonera o Prof. Engenheiro Emanuel José Leandro Maranha das Neves do cargo de presidente da Subcomissão dos Regulamentos de Engenharia Geotécnica, a funcionar no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT) e nomeia o engenheiro Rui Manuel Branco Pereira Correia para exercer o referido cargo.

2003-03-01 - DESPACHO 4121/2003 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria na tesouraria dos Serviços Centrais do Instituto Português da Juventude (IPJ) um fundo de maneio na importância de € 10.000, para fazer face a pequenas despesas, urgentes e inadiáveis.

2003-03-01 - REGULAMENTO 11/2003 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 5/2003-R - Fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do ramo "Vida".

2003-03-01 - REGULAMENTO 12/2003 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 6/2003-R - fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo de pensões.

2003-03-01 - DESPACHO 4117/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o coronel Emídio de Sousa Vicente das funções de secretário-geral do Gabinete Coordenador de Segurança no âmbito da realização do Euro 2004.

2003-03-01 - DESPACHO 4123/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega e subdelega competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho no Secretário-Geral do Ministério das Finanças, João Inácio Ferreira Simões de Almeida.

2003-03-01 - DESPACHO 4120/2003(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a favor dos 18 delegados regionais do Instituto Português da Juventude (IPJ), fundos de maneio na importância de € 2500 cada, para fazer face a pequenas despesas urgentes e inadiáveis.