2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 78/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional da Associação Cultural e Recreativa do Pessegueiro do Vouga, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO 2144/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Incumbe o Instituto das Estradas de Portugal, de elaborar um manual de regras básicas, no sentido de proporcionar aos agentes políticos um instrumento de orientação que lhes permita responsabilizar os projectistas, construtores e entidades fiscalizadoras envolvidas de modo a garantir que as obras de arte incluídas nos eixos viários porque são responsáveis, se for caso disso,substituídas.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 113/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Ala de Nun'Álvares de Gondomar, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - LISTAGEM 12/2003 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Listagem das transferências de verbas, efectuadas pelos organismos dependentes do Ministério das Finanças no 2º semestre de 2002.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 71/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 para as actividades desportivas de caracter profissional da Escola Livre de Azeméis, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 73/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional do Clube de Futebol União de Coimbra, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 119/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional da Associação Desportiva de Esposende, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 118/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Esmoriz Ginásio Clube, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 117/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Sporting Clube de Coimbrões, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO 2149/2003(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que se aplique, até 2006, o disposto na alínea a) do despacho conjunto 80/2001 de 5 de Janeiro, isto é, que a contrapartida pública nacional seja suportada a 100% pelos encargos com as remunerações dos activos em formação, tratando-se de acções de formação realizadas durante o período normal de trabalho.