Despacho 2144/2003, de 3 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 28, de 03.02.2003, Pág. 1719
- Data: 2003-02-03
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Sumário
Incumbe o Instituto das Estradas de Portugal, de elaborar um manual de regras básicas, no sentido de proporcionar aos agentes políticos um instrumento de orientação que lhes permita responsabilizar os projectistas, construtores e entidades fiscalizadoras envolvidas de modo a garantir que as obras de arte incluídas nos eixos viários porque são responsáveis, se for caso disso,substituídas.
Aviso
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