Resultados para o dia 2003-02-03
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2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 84/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional do Oliveira do Bairro Sport Clube, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.
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Publica a lista de normas harmonizadas adoptadas no âmbito da Directiva relativa aos produtos de construção.