Aviso 794/2003 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo certo (pelo meu despacho 01/P/2002, de 1 de Janeiro):
Carla Elisa Bergano Gomes Pica, número de identificação fiscal 215374622, contratada a termo certo, pelo período de seis meses, eventualmente renovável até ao limite máximo admissível, regendo-se pela lei geral sobre contratação a termo certo, para o exercício das funções de agente de informação, perceberá a remuneração ilíquida, correspondente ao escalão 1, índice 260 do NSR, com início em 1 de Janeiro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
2 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Nelson José Costa Berjano.