2003-02-03 - PORTARIA 188/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de seringas, agulhas e contentores. Os fornecedores, produtos e números de contrato contam dos anexos à presente Portaria.

2003-02-03 - DESPACHO 2131/2003 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva, na presidente do Instituto de Reinserção Social, licenciada Clara Lopes Albino e no conselho de gestão do mesmo Instituto.

2003-02-03 - DESPACHO 2140/2003 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Nomeia os representantes do conselho de coordenação dos estágios da carreira dos técnicos superiores de saúde, no que respeita ao ramo de psicologia clínica.

2003-02-03 - DESPACHO 2141/2003 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Altera a composição do conselho de coordenação de estágios e da comissão de equiparação, no âmbito da carreira dos técnicos superiores de saúde, no que se refere ao ramo de física hospitalar.

2003-02-03 - DESPACHO 2148/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as Comissões de Coordenação Regional suspendam a aprovação de todos as candidaturas, em matéria de Cartografia e Cadastro, aos respectivos programas operacionais regionais, até que seja publicado o enquadramento estratégico.

2003-02-03 - DESPACHO 2146/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Rectifica o Despacho 10902/99, de 14 de Maio, do Secretário de Estado das Obras Pública, aprovando a eliminação da expropriação das parcelas n.ºs 14.13 S e 15.11, de acordo com as plantas parcelares EC3/DX 7004 R-C e EC3/DX 7005-R-D, aprovadas por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas de 2 de Outubro de 2002.

2003-02-03 - DESPACHO 2152/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara de utilidade pública da expropriação da parcela de terreno identificada na planta anexa, necessária á execução da obra de construção da estação de transferência de Baião, a desenvolver no munícipio de Baião a favor da REBAT - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos do Baixo Tâmega, S.A..

2003-02-03 - DESPACHO 2151/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública da expropriação da parcelas de terreno identificada em planta anexa, necessária á obra de execução da estação elevatório de Ponte da barca (EE2 Ponte da Barca), parte integrante dos sistemas de saneamento dos concelhos da bacia do rio Lima.

2003-02-03 - DESPACHO 6511/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a constituição do grupo de trabalho, a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro, sobre a colocação ou afectação de pessoal, sempre que houver, extinção, fusão ou reestruturação de serviços, dado ter sido extinta a Inspecção-Geral das Pescas.

2003-02-03 - DESPACHO 2149/2003(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que se aplique, até 2006, o disposto na alínea a) do despacho conjunto 80/2001 de 5 de Janeiro, isto é, que a contrapartida pública nacional seja suportada a 100% pelos encargos com as remunerações dos activos em formação, tratando-se de acções de formação realizadas durante o período normal de trabalho.