2003-02-20 - DESPACHO CONJUNTO 195/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2000, 2001 e 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Louletano Desportos Clube, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-20 - DESPACHO CONJUNTO 182/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Dr. João Manuel da Silva Miguel procurador-geral-adjunto, para exercer as funções de agente do Governo Português junto da Comissão Europeia dos Direitos do Homem.

2003-02-20 - AVISO 2484/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica as tabelas I a IV do Regulamento do Imposto sobre Veículos, para 2003.

2003-02-20 - DESPACHO 3522/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA CULTURA

Nomeia, Felismina Maria Coelho Lima Barata, para o apoio técnico do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura, José Manuel Amaral Lopes.

2003-02-20 - DESPACHO 3481/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia subdirectora-geral da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros a engenheira Maria Luísa Vicente Teixeira, especialista de informática do quadro de pessoal da DGITA, cujo currículo é publicado em anexo ao presente despacho.

2003-02-20 - DESPACHO 3482/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia Ana Maria Pestana de Deus Morais subdirectora-geral da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA).

2003-02-20 - DESPACHO 3483/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede ao pessoal que nos Serviços Sociais do Ministério das Finanças exerce funções de controlo e fiscalização dos refeitórios autorização genérica para a condução de viaturas oficiais sempre que tenha de deslocar-se em serviço e esse meio de transporte seja considerado o mais aconselhável pelo respectivo conselho de direcção.

2003-02-20 - DESPACHO 3529/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira, no director do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas (GAERE), licenciado Romeu Costa Reis.

2003-02-20 - DESPACHO 3502/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera, a seu pedido, o licenciado António Manuel Pires Gomes Samuel, de adjunto do gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, António Manuel Lourenço dos Santos.

2003-02-20 - DESPACHO 3501/2003(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza Maria Manuela da Marta David Santos, a exercer funções no gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, António Manuel Lourenço dos Santos, a receber, até 60% do seu vencimento pelo trabalho extraordinário realizado.