2003-02-20 - RESOLUÇÃO 14/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Sata Air Açores - Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos, S.A., a lançar concurso público, com vista à adjudicação da concepção do projecto de ampliação e remodelação da aerogare do Aeroporto da ilha do Pico.

2003-02-20 - RESOLUÇÃO 15/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a adjudicação da empreitada de recuperação do molhe do porto comercial de São Roque do Pico.

2003-02-20 - DECLARAÇÃO 4/2003 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Republicam-se com as necessárias correcções, os anexos l, ll e lll à Portaria nº 109/2002, de 5 de Dezembro, que aprova os formulários de candidatura mencionados nos artigos 7º e 21º do Decreto Legislativo Regional nº 32/2002/A, de 8 de Agosto.

2003-02-20 - PORTARIA 6/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o abate dos animais diagnosticados pelos Serviços de Ilha da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário (DRDA), como portadores de brucelose e da última bezerra nascida, com idade inferior a um ano à data do diagnóstico laboratorial. Revoga a Portaria nº 62/94, de 17 de Novembro, bem como todas as suas alterações.

2003-02-20 - RESOLUÇÃO 13/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada a proceder à abertura de concursos públicos para adjudicação da empreitada de construção da nova lota de Ponta Delgada, bem como da construção de redes eléctricas e de água e combates a incêndios.

2003-02-20 - PORTARIA 7/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de ajudas a conceder aos agricultores, para fazer face ao custo acrescido do adubo, derivado aos encargos com o transporte marítimo para a Região Autónoma dos Açores.

2003-02-20 - Portaria 166/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores de Santana de Cambas a zona de caça associativa de Santana de Cambas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo nº 3278-DGF).

2003-02-20 - Portaria 167/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Vale Antoninho a zona de caça associativa de Vale Antoninho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mértola e de Santana de Cambas, município de Mértola (processo nº 3284-DGF).

2003-02-20 - Portaria 168/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Herdade do Sobral de Castelo de Vide a zona de caça associativa de Montalvão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa (processo nº 3251-DGF).

2003-02-20 - Portaria 169/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Monte Sete a zona de caça associativa da Herdade Torre de Baixo, Brejos, Torre de Cima e anexos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Julião, município de Portalegre (processo nº 3277-DGF).