Resultados para o dia 2003-02-17
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2003-02-17 -
DESPACHO
3265-A/2003 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Renova a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, constante do Despacho nº 17986-B/2001(2ªSérie) de 27 de Agosto, relativo à expropriação de parcelas de terreno necessárias à execução da obra de construção da EN2-Sertã (IC18) - Vila de Rei e, procede à reformulação e rectificação do mapa de expropriações e planta parcelar anexos àquele despacho, em conformidade com o mapa e plantas anexas ao presente.
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Reconhece que os donativos concedidos em 2000 à Fundação Maria Isabel Guerra e Luísa Pinto de Mesquita de Carvalho, para realização do projecto Criação de um Núcleo Museológico, considerado de interesse cultural, beneficiam de incentivos fiscais.
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2003-02-17 -
Despacho (extracto)
3190/2003 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
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2003-02-17 -
Rectificação
357/2003 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
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2003-02-17 -
Rectificação
358/2003 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
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2003-02-17 -
Despacho (extracto)
3191/2003 -
Ministério das Finanças - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão
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2003-02-17 -
Despacho (extracto)
3192/2003 -
Ministério das Finanças - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão
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