Despacho 3194/2003 (2.ª série). - 1 - Confiro ao especialista de informática de grau 3, nível 2, João Emanuel Valadão e Silveira os poderes correspondentes a chefe de divisão, previstos no anexo à Lei 49/99, de 22 de Junho, cuja rectificação foi publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 195, de 21 de Agosto de 1999:

Dirigir o pessoal integrado na área de gestão de sistemas de informação distribuindo, orientando e controlando a execução dos trabalhos;

Organizar as actividades da área, de acordo com o definido no plano de actividades, e proceder à avaliação dos resultados alcançados;

Promover a qualificação do pessoal da mencionada área;

Elaborar pareceres e informações sobre assuntos no âmbito da sua competência;

Conceder licenças por período até 30 dias;

Autorizar o início das férias e o seu gozo interpolado, bem como a sua acumulação parcial por interesse do serviço, de acordo com o mapa de férias superiormente aprovado;

Justificar faltas.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 11 de Dezembro de 2002, ficando por este meio ratificados os actos entretanto praticados.

3 de Fevereiro de 2003. - O Presidente do Conselho de Direcção, João Paulo Barata Catarino Tavares.