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2003-02-13 - Aviso 2161/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
2003-02-13 - Deliberação (extracto) 215/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil
2003-02-13 - Rectificação 325/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
2003-02-13 - Aviso 2162/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água
2003-02-13 - Aviso 44/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde
2003-02-13 - Aviso 45/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde
2003-02-13 - Acórdão 4/2003/T - Tribunal Constitucional
2003-02-13 - Edital 176/2003 - Tribunal da Relação de Coimbra
2003-02-13 - Anúncio 32/2003 - 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa
2003-02-13 - Rectificação 326/2003 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
2003-02-13 - Despacho 3033/2003 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
2003-02-13 - Despacho (extracto) 3034/2003 - Universidade Aberta
2003-02-13 - Despacho 3035/2003 - Universidade dos Açores

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