2003-12-05 - DESPACHO 23676/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados nos mapas e áreas em anexo, necessários ao rebaixamento de via férrea no atravessamento da cidade de Espinho no sub-toço Ovar-Gaia da linha do Norte.

2003-12-05 - DECLARAÇÃO 373/2003 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declarada a utilidade pública, por despacho do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, das seguintes entidades: Gesto - Cooperativa Cultural, C.R.L., com sede em Victória, Porto; - Clube de Campismo de São João da Madeira, com sede em São João da Madeira, Aveiro; - Rádio Universidade Marão - Cooperativa de Radiodifusão, C.R.L., com sede em São Pedro, Vila Real; - Grupo de Danças e Cantares de Perre, com sede em Perre, Viana do Castelo; - Centro Cultural e Recreativo de Alqueidão da Serra, com sede em Alqueid (...)

2003-12-05 - DESPACHO 23662/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, licenciado António José de Castro Bagão Félix na directora-geral da Solidariedade e da Segurança Social.

2003-12-05 - DESPACHO CONJUNTO 1072/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Altera o Despacho Conjunto nº 344/2003, publicado no Diário da República, 2ª Série, de 26 de Abril de 2003, por forma a ler-se:"O presente depacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003",(equiparação de cargos diplomáticos).

2003-12-05 - DESPACHO 23674/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Designa a Drª Margarida Maria Melo de Sousa Loureiro, adjunta do gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues, para substituir o chefe do mesmo gabinete governamental, nas sua ausências e impedimentos.

2003-12-05 - DESPACHO 23605/2003 - MINISTRO DE ESTADO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Beatriz Isabel da Luz Soares Carneiro, de secretária pessoal, do gabinete do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

2003-12-05 - DECLARAÇÃO 372/2003 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declarada a utilidade pública, por despacho de 6 de Novembro de 2003 do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, da Sociedade de Tiro de Tavira, com sede em Tavira.

2003-12-05 - DESPACHO 23639/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que o ministro plenipotenciário Carlos Manuel Durrant Pais, seja autorizado a exercer as funções de chefe de missão da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Skopie, antiga República Jugoslava da Macedónia, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2003.

2003-12-05 - DESPACHO 23675/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa, no Engenheiro José Manuel Rosado Catarino, presidente do conselho de administração do Instituto das Estradas de Portugal (IEP).

2003-12-05 - DESPACHO CONJUNTO 1073/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a lista do património imobiliário não edificado do IGAPHE que reverte para o domínio privado do Estado.