2003-12-27 - DESPACHO 24254/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o engenheiro Francisco Manuel Gonçalves dos Santos para o exercício das funções inerentes ao cargo de vogal executivo do conselho de administração do Hospital de Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira.

2003-12-27 - DESPACHO 24837/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o major de infantaria Jorge Manuel dos Reis Gamito para exercer as funções de ajudante-de-campo do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas, sendo autorizado a exercer as actividades previstas no nº 2 do art. 3º do Decreto-Lei 196/93.

2003-12-27 - DESPACHO 24847/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República da África do Sul do cidadão de nacionalidade sul-africana, Michael Davi Oliver, o qual se encontra acusado de crimes de fraude fiscal e contra-ordenações, no âmbito do procedimento criminal que corre termos no Tribunal da Divisão do Transvaal do Supremo Tribunal da África do Sul.

2003-12-27 - DESPACHO 24858/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera o mestre Manuel Pedro Fragoso de Castro Loureiro das funções de assessor do gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar.

2003-12-27 - DESPACHO 24836/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cessa, a seu pedido, o destacamento da funcionária Isaurinda Maria de Jesus Luís Serras, assistente administrativa principal do quadro da Inspecção-Geral de Finanças, que tinha sido destacada para prestar serviço no Núcleo de Apoio Administrativo no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.

2003-12-27 - DESPACHO CONJUNTO 1098/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a José Joaquim Dias, funcionário oriundo de Macau, não pode ser reconhecido o direito de ingresso na Administração Pública Portuguesa.

2003-12-27 - RECTIFICAÇÃO 2427/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Rectifica o Despacho que publica a lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas causas da competência dos tribunais de comarca.

2003-12-27 - DESPACHO 24838/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera a CAP GRAD ADMIL Rita Isabel Costa Mendonça da Luz das funções de ajudante-de-campo do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

2003-12-27 - DESPACHO 24857/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Confere nova redacção ao Despacho que delega competências no conselho de administração do Instituto do Financiamento e Apoio à Agricultura e Pescas (IFADAP) e do Instituto de Intervenção e garantia Agrícola (INGA).

2003-12-27 - RECTIFICAÇÃO 2428/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Declara que a lista correcta, em matéria de juízes sociais, é a que consta no Despacho 15583/2003, devendo ser anulada a lista publicada pelo Despacho 16402/2003.