2003-12-27 - PORTARIA 1572/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece as medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro (NMP) Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et. al. e seu vector gallaprovincialis (Oliv), de modo a evitar a sua dispersão e permitir a sua erradiação do território nacional.

2003-12-27 - DESPACHO 24833/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a delegada distrital de Leiria do Instituto do Desporto de Portugal, arquitecta Alexandra Salreta, para na área da sua circunscrição promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal e nomeia a respectiva comissão técnica de inspecção.

2003-12-27 - DESPACHO CONJUNTO 1098/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a José Joaquim Dias, funcionário oriundo de Macau, não pode ser reconhecido o direito de ingresso na Administração Pública Portuguesa.