2003-12-18 - PORTARIA 101/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de utilização das instalações escolares. Revoga a Portaria nº 20/2002, de 7 de Março.

2003-12-18 - PORTARIA 101-A/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 6 da Portaria nº 46/2002, de 6 de Junho. Autoriza o tráfego aéreo nocturno, entre as 0 e as 6 horas locais de aeronaves civis no aeroporto "João Paulo ll" em Ponta Delgada, no Aeroporto das Lajes, na Ilha Terceira e no Aeroporto da Ilha de Santa Maria.

2003-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 44/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento dos concursos e o programa das provas de conhecimento dos serviços dependentes do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento.

2003-12-18 - Portaria 1367/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal do Norte de Viseu (processo n.º 3510-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Viriatos.

2003-12-18 - Portaria 1368/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Sobral do Campo (processo n.º 3503-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Recreativa de Sobral do Campo.

2003-12-18 - Portaria 1369/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal das freguesias de Semide e Rio de Vide (processo n.º 3500-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Semide.

2003-12-18 - Portaria 1370/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Ribafeita (processo n.º 3502-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ribafeita.

2003-12-18 - Portaria 1371/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Outeiro dos Gatos (processo n.º 3517-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Outeiro dos Gatos.

2003-12-18 - Portaria 1372/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Monte do Pinheiro (processo n.º 3511-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Toulões.

2003-12-18 - Portaria 1373/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal do Alto Douro (processo n.º 3515-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Gouvinhense.

2003-12-18 - Portaria 1374/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Ribeira de Oeiras a zona de caça associativa da Ribeira de Oeiras (processo n.º 3477-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar.

2003-12-18 - Portaria 1375/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Define o destino do pescado apreendido como medida cautelar.

2003-12-18 - Portaria 1375-A/2003 - Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho

Regulamenta os termos em que o Estado e a Segurança Social procedem à cessão de créditos fiscais e tributários para efeitos de titularização.