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  • Tem documento Em vigor 2003-12-16 - DESPACHO 24252-B/2003 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

    Estende a aplicação do despacho 17 573-A/2002(2ªSérie) de 07 de Agosto que aprovou a metodologia de cálculo da repartição dos encargos resultantes da construção de elementos de ligação para uso partilhado, as condições e os valores de comparticipação nos custos de reforço das redes e as condições e os valores dos encargos suportados com os estudos necessários para a elaboração de orçamentos para ligações às redes no âmbito do sistema eléctrico de serviço público (SEP) aos sistemas eléctricos de serviço públ (...)

  • Tem documento Em vigor 2003-12-16 - DESPACHO 24252-C/2003 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

    Fixa as tarifas e preços para a energia eléctrica e outros serviços prestados pelas empresas reguladas do sector eléctrico no ano de 2004.

  • Tem documento Em vigor 2003-12-16 - Despacho (extracto) 7213/2003 - Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde
  • Tem documento Em vigor 2003-12-16 - Rectificação 888/2003 - AP - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo
  • Tem documento Em vigor 2003-12-16 - Despacho (extracto) 7214/2003 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja
  • Tem documento Em vigor 2003-12-16 - Despacho (extracto) 7215/2003 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja
  • Tem documento Em vigor 2003-12-16 - Despacho (extracto) 7216/2003 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja
  • Tem documento Em vigor 2003-12-16 - Despacho (extracto) 7217/2003 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja
  • Tem documento Em vigor 2003-12-16 - Despacho (extracto) 7218/2003 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja
  • Tem documento Em vigor 2003-12-16 - Despacho 7219/2003 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora
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