2003-12-12 - DESPACHO 23976/2003 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a lista dos acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público para efeitos do disposto no nº 2 do art. 28º da Televisão.

2003-12-12 - DESPACHO 23994/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a enfermeira Ana Paula Dias da Costa Fernandes para o exercício das funções de enfermeira-directora do Hospital de Santa Maria.

2003-12-12 - DESPACHO 23995/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o engenheiro Fernando Brandão Varandas de Sousa para o exercício das funções inerentes ao cargo de vogal executivo do conselho de administração do Hospital do Conde do Bracial, Santiago do Cacém.

2003-12-12 - DESPACHO 23997/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia, sob proposta da Associação das Termas de Portugal - ATP, José Manuel Nunes Romão para as funções de vogal do Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Engarrafamento de Águas e Termalismo - CINÁGUA.

2003-12-12 - DESPACHO 23983/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Rui Alberto Pereira Maeiro para exercer o cargo de subdirector do gabinete de Gestão do Ministério da Economia.

2003-12-12 - DESPACHO 23998/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que o prazo previsto no nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 332/93, de 25 de Setembro, na redacção da Lei nº 118/99, de 11 de Agosto e do Decreto-Lei nº 123/2002, de 4 de Maio, para entrega dos quadros de pessoal de 2003, seja prolongado até 15 de Dezembro de 2003.

2003-12-12 - DESPACHO 23986/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, Luís Filipe Vieira Frazão Gomes, no director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, licenciado António José Nunes Ramos, no director-geral de Veterinária, licenciado Carlos Manuel de Agrela Pinheiro, no director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, licenciado Alexandre José Galo, no director da Escola de Pescas e da Marinha de Comércio, licenciado Rogério António Pinho, e nos conselhos administrativos dos (...)

2003-12-12 - DESPACHO 23984/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina sem chumbo, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido e marcado, calculados pela Direcção-Geral da Energia, para vigorarem a partir das 0 horas do dia 1 de Dezembro de 2003.