2003-12-11 - DESPACHO 23920/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que os n.ºs 3.º, 4.º, 5.º, 7.º e 9.º do regulamento que define o regime de atribuição e montante do Prémio Manuel Lopes, publicado em anexo ao despacho nº 25260/2001(2ªSérie), de 11 de Dezembro, passem a ter uma nova redacção.

2003-12-11 - DESPACHO 23921/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que os n.ºs 3.º, 4.º, 5.º, 7.º e 8.º do regulamento que define o regime de atribuição e montante do Prémio Agostinho Roseta, publicado em anexo ao despacho nº 672/2002(2ªSérie), de 11 de Janeiro, passem a ter uma nova redacção.

2003-12-11 - DESPACHO 23922/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Subdelega no licenciado José Realinho de Matos, na qualidade de gestor do Programa Operacional Formação Profissional e Emprego - PESSOA, a competência do Secretário de Estado do Trabalho para superintender e despachar os assuntos relacionados com o referido Programa.

2003-12-11 - AVISO 13223/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Torna pública a lista sobre o regime de organização de turnos dos vários círculos judiciais para assegurarem, aos sábados e feriados, o serviço urgente previsto no Código do Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa.

2003-12-11 - DESPACHO 23892/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para o Reino de Espanha do cidadão de nacionalidade espanhola José Garcia Renduelles Menendez por ter sido acusado da prática de vários crimes.

2003-12-11 - DESPACHO 23907/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Determina que a Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Profª Doutora Maria da Graça Martins da Silva Carvalho seja substituida pelo Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, engenheiro Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, nos dias 24 e 28 de Novembro de 2003.

2003-12-11 - DESPACHO 23910/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Institui o dia 31 de Março como Dia Nacional do Doente com Acidente Vascular Cerebral (AVC).

2003-12-11 - DESPACHO 23912/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o engenheiro Luís Alves Monteiro para exercer o cargo de presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria.

2003-12-11 - DESPACHO 23917/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado Serafim Maximiano Machado e Sousa para exercer as funções de presidente do conselho de administração do Hospital Distrital do Montijo.