2003-11-04 - Decreto do Presidente da República 56/2003 - Presidência da República

Exonera o embaixador Paulo Couto Barbosa do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo.

2003-11-04 - Decreto do Presidente da República 57/2003 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui de Vasconcelos Félix Alves para o cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo.

2003-11-04 - Declaração de Rectificação 17/2003 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada a Lei n.º 96/2003, de 26 de Agosto - Elevação da povoação de A Ver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, distrito do Porto, à categoria de vila.

2003-11-04 - Decreto-Lei 276/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Estabelece o novo regime jurídico dos bens do domínio público ferroviário, incluindo as regras sobre a sua utilização, desafectação, permuta e, bem assim, as regras aplicáveis às relações dos proprietários confinantes e população em geral com aqueles bens.

2003-11-04 - Decreto Legislativo Regional 36/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Define a natureza jurídica e as atribuições do Cria o Fundo Regional de Acção Cultural (FRAC).

2003-11-04 - Decreto Legislativo Regional 37/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Cria o Fundo Regional do Desporto (FRD).

2003-11-04 - Decreto Legislativo Regional 38/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 362/93, de 15 de Outubro (informação estatística sobre acidentes de trabalho).

2003-11-04 - Decreto Legislativo Regional 39/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei n.º 141/85, de 14 de Novembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 9/92, de 22 de Janeiro (mapas do balanço social das empresas).