2003-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 180/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Ferreira do Zêzere, cujas plantas de ordenamento do concelho e planta de ordenamento da vila de Ferreira do Zêzere alteradas são publicadas em anexo.

2003-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 181/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização da Sobreira Formosa, no município de Proença-a-Nova.

2003-11-24 - Declaração de Rectificação 19/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 40/2003 de 26 de Setembro, que aprovou o Regulamento de Colocações e Transferências do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.