2003-11-22 - Decreto Legislativo Regional 43/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Introduz a carreira de banheiro e corrige o desenvolvimento indiciário da carreira de guarda de estação termal constante do mapa anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2000/A, de 11 de Agosto (revalorização indiciária das carreiras e categorias específicas e do regime especial da Região Autónoma dos Açores).

2003-11-22 - Decreto Legislativo Regional 44/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 20/2002/A, de 28 de Maio, que estabelece o sistema regional de planeamento dos Açores.

2003-11-22 - Decreto Legislativo Regional 45/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da via rápida Lagoa-Ribeira Grande, na Ilha de São Miguel, Região Autónoma dos Açores.

2003-11-22 - Decreto Legislativo Regional 27/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos (DRGDR) da Região Autónoma da Madeira.