2003-11-15 - DESPACHO 22224/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção do pontão sobre o rio Angueira no concelho de Vimioso utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN)

2003-11-15 - DESPACHO 22222/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Constitui a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal do Sabugal.

2003-11-15 - DESPACHO 22220/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Aprova, no âmbito das competências do Sr. Secretário de Estado do Trabalho, o programa de concurso, as minutas do caderno de encargos e demais documentos necessários à instrução do concurso público internacional para aquisição de serviços para a elaboração de um estudo de suporte à reorganização dos serviços centrais, regionais e locais do IEFP. Subdelega, na comissão executiva do IEFP, a competência para, no âmbito do presente procedimento, aprovar todos os actos subsequentes necessários à sua boa prosecuç (...)

2003-11-15 - DESPACHO CONJUNTO 1031/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a constituição de um grupo de peritos para apresentar propostas sobre a participação dos sectores público e privado na indústria da água em Portugal, cabendo-lhe analisar as implicações financeiras dessas propostas e o respectivo quadro regulador e nomeia as individualidades que o constituem.