Resultados para o dia 2003-11-14
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Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas no mapa e planta em anexo, necessárias à construção do sublanço Almodôvar-São Bartolomeu de Messines.
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Constitui a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor da Envolvente à Rua do 1º de Maio, integrado na zona de intervenção do Programa Polis em Portalegre.
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Qualifica o Oceanário de Lisboa, S.A., como organização promotora do Programa de Voluntariado. Publica em anexo o Modelo de Programa de Voluntariado do Oceanário e o modelo de procedimentos relativos àquele Programa.
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Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação ao Brasil entre os próximos dias 5 e 15 de Dezembro.
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Nomeia o licenciado Jorge Manuel Martins Dias para exercer o cargo de presidente da Comissão Directiva do Parque Natural de Montesinho.
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Nomeia o contra-almirante RES Vasco António Leitão Rodrigues, para membro da Comissão do Domínio Público Marítimo, como individualidade de reconhecido mérito.