2003-11-14 - Resolução da Assembleia da República 81/2003 - Assembleia da República

Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político.

2003-11-14 - Decreto-Lei 288/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/63/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 11 de Julho, que estabelece métodos de amostragem para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem animal.

2003-11-14 - Decreto-Lei 289/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Define os requisitos para a emissão do certificado de operador aéreo e regula os requisitos relativos à exploração de aeronaves civis utilizadas em transporte aéreo comercial.

2003-11-14 - Decreto do Presidente da República 58-A/2003 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Tomaz Fernandes Pereira do cargo de embaixador de Portugal em Pretória-Cabo.

2003-11-14 - Decreto do Presidente da República 58-B/2003 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo Couto Barbosa para o cargo de embaixador de Portugal em Pretória-Cabo.

2003-11-14 - Decreto do Presidente da República 58-C/2003 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Pedro Almeida Silveira de Carvalho para o cargo de embaixador de Portugal em Otava.