2003-10-07 - DESPACHO 19229/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia Paulo Alexandre Serra Rebelo para prestar funções de motorista do gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social.

2003-10-07 - DESPACHO 22823/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Determina o destacamento de António d'Almeida Peres para exercer funções de apoio junto do Gabinete da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

2003-10-07 - CONTRATO 1365/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do desporto de Portugal (IDP) e a Federação de Andebol de Portugal, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira como apoio à execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 2003.

2003-10-07 - RESOLUÇÃO 68/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o engenheiro Ernesto Jorge Sanchez Martins de Brito do cargo de vogal do conselho de gerência da CP-Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses, EP e nomeia-o para o cargo de presidente assim como os vogais da mesma empresa pública, designadamente o engenheiro António Alfredo Pais da Silva Rosinha, o engenheiro Manuel Alfredo Aguiar de Carvalho, o engenheiro José Manuel Saraiva Pires da Fonseca e o Dr. Adriano Rafael de Sousa Moreira.

2003-10-07 - DECLARAÇÃO 307/2003(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna-se público que, por despacho do subdirector-geral do Ordenamento do Território de 26 de Agosto de 2003, foi registado o Plano de Pormenor do Centro Histórico de Vila Real, no município de Vila Real, no âmbito do programa Polis Vila Real, cujos Regulamento, planta de implantação e planta de condicionantes são publicados em anexo.

2003-10-07 - DESPACHO 19220/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que os projectos candidatos aos apoios da medida n.º 5.6 "Centro de noite" "Centro de acolhimento temporário" "Creche" "Comunidade de inserção" do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Soicial (POEFDS) que venham a desenvolver-se nas regiões declaradas em situação de calamidade pública sejam acrescidos de uma majoração de 20% em relação à pontuação resultante da aplicação da tabela de avaliação dos critérios e prioridades a considerar na análise técnica dos projectos.