2003-10-17 - DESPACHO CONJUNTO 982/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas às vogais do conselho de direcçao do Instituto de Informática, Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças, Maria Luísa Baptista Ribeiro Perreira e Dinora Maria Teles Menezes Garlão e Azevedo Santos.

2003-10-17 - REGULAMENTO 9/2003 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece os termos e condições de constituição e funcionamento dos fundos especiais de investimento, aplicando-se subsidiariamente o regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário e respectiva regulamentação.

2003-10-17 - DESPACHO CONJUNTO 984/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que os encargos resultantes da execução do projecto "Estudo e projecto de engenharia, execução e fiscalização das obras de reabilitação e ampliação da rede eléctrica do Pólo Industrial de Viana", Luanda, República de Angola, no âmbito do plano de cooperação Portugal-Angola (PAC) para 2003, não poderão, em cada ano económico, exceder as seguintes importâncias: 2003 - Euro 1 100 000; 2004 - Euro 538 500.

2003-10-17 - DESPACHO CONJUNTO 986/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina à Inspecção-Geral de Finanças e à Inspecção-Geral de Obras Públicas Transportes e Comunicações que procedam, em conjunto, a uma auditoria técnico-financeira às empresas CP - Caminhos de Ferro de Portugueses, E. P., Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. A., e ML - Metropolitano de Lisboa, E. P., relativa aos exercícios 2000-2003.

2003-10-17 - DESPACHO 19777/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado João José Pina Prata delegado regional da Guarda do Instituto Português da Juventude.

2003-10-17 - DESPACHO 19789/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção-Geral dos Impostos ao licenciado Alberto Manuel Crisóstomo Mendes Gonçalves, director de Finanças da Horta

2003-10-17 - DESPACHO 19790/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção-Geral dos Impostos ao licenciado Alberto Manuel Rebelo Carreiro, director de Finanças de Ponta Delgada.

2003-10-17 - PORTARIA 1283/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao munícipio de Rio Maior do antigo cais da mina do Espadanal e do antigo troço do caminho de ferro entre os quilómetros 26,200 e 26,900, em Rio Maior, corespondendo à área de 40609 m2, para construção da zona industrial.

2003-10-17 - PORTARIA 1284/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao munícipio de Alijó, do Aeródromo de Alijó, sito no lugar de Chã, freguesia de Vila Chã, para dar apoio ao combate a incêndios e fins turísticos.

2003-10-17 - DESPACHO 19793/2003(2ªsereie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção-Geral dos Impostos ao licenciado Armando Henrique Lourenço dos Santos, director de Finanças de Viseu.