2003-01-08 - DESPACHO 354-E/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas em plante e mapa anexo, necessários à execução da obra do IP4 - Amarante - Vila Real - construção/beneficiação dos nós - nó de Arrabães - área interior.

2003-01-08 - DESPACHO 354-F/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas em plante e mapa anexo, necessários à execução da obra do IC28 - Ponte de Lima - Ponte da barca - sublanço nó com a EN202 - Ponte da Barca - reformulação do projecto - nó de Jolda.

2003-01-08 - DESPACHO 259/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as duas parcelas de terreno identificadas em quadro anexo fiquem oneradas pela constituição administrativa de servidão de aqueduto subterrâneo a favor das Águas de Gaia, E.M.