2003-01-23 - REGULAMENTO 1/2003 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adita ao Regulamento 8/2001, de 20-Dez, da CMVM, DR.IIS [299]Supl, de 28/Dez/2001, o art. 12.º-A (Taxa de supervisão de informação financeira periódica prestada pelas entidades emitentes).

2003-01-23 - DESPACHO 1361/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o embaixador José César Paulouro das Neves representante do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado Domingos Manuel Martins Jerónimo, na comissão nacional para a comemoração do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, integrada no âmbito da celebração da Década das Nações Unidas para a Educação em Matéria dos Direitos do Homem.

2003-01-23 - DESPACHO 1370/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel Eduardo Agostinho de Paiva Brito Coelho para exercer, em regime de substituição, o cargo de director dos Serviços Industriais, Tecnológicos e Logísticos da Direcção Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa.

2003-01-23 - DESPACHO 1390/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público das obras de construção da estação de tratamento de águas residuais a realizar na localidade da Nogueira, freguesia e concelho de Arganil, utilizando, para o efeito áreas afectas à Reserva Ecológica Nacional (REN).

2003-01-23 - DESPACHO 1393/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Autoriza o pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas a deslocar-se em serviço oficial dentro do Pais, bem como o pagamento de despesas inerentes a tais deslocações, e a prestarem horas extraordinárias durante o período de descanso semanal.

2003-01-23 - DESPACHO CONJUNTO 52/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que se manterá até 31 de Dezembro de 2002 a estrutura orçamental existente da Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, do Instituto Nacional de Investigação Agrária, do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar, e da Inspecção-Geral das Pescas.

2003-01-23 - DESPACHO CONJUNTO 53/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Acrescenta ao Despacho Conjunto n.º 554/2002, de 19 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 5 de Julho de 2002, o seguinte parágrafo: "Aos membros da comissão de acompanhamento da empresarialização dos hospitais que não sejam funcionários ou agentes é aplicável o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio."

2003-01-23 - DESPACHO CONJUNTO 51/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria Cândida Guedes Machado Antunes de Oliveira para exercer o cargo de director regional do Norte do Ministério da Economia.

2003-01-23 - DESPACHO 1359/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Paula Cristina Ruivo Martinho da Silva presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

2003-01-23 - DESPACHO 1392/2003(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Estabelece o montante máximo do financiamento dos projectos apresentados no âmbito dos protocolos de modernização administrativa, consoante as entidades proponentes, freguesias e associações de freguesias.