2002-09-05 - DESPACHO 19657/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado da Saúde, Carlos Neves Martins no conselho de Administração do INFARMED.

2002-09-05 - DESPACHO 19666/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos inerentes, identificados em mapa anexo, necessários à execução dos obras de modernização da rede ferroviária no sublanço de Albergaria-dos-Doze - Alfornelos, conselho de Soure.

2002-09-05 - DESPACHO 19656/2002 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Nomeia a Lic. Carla Isabel Lopes Coelho para exercer funções na àrea de secretariado, apoio técnico e tratamento de informação no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Adão José da Silva.

2002-09-05 - DESPACHO 19658/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que a emissão dos alvarás de transporte de doentes e respectivos certificados seja da competência do conselho de Direcção do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

2002-09-05 - DESPACHO 19671/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Exonera a licenciada Ivone Almeida Pinto das funções de chefe de projecto da estrutura de apoio técnico do RIME, junto da Comissão de Coordenação da Região do Norte.

2002-09-05 - DESPACHO 19667/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a renovação e rectificação da declaração de utilidade pública constante dos Despachos nºs 1141-A/97(2ªsérie) de 7 de Maio e 24460/99(2ªsérie) de 9 de Novembro, relativos à expropriação de prédios rústicos necessários à execução da obra de modernização da rede ferroviária no subtroço do Entrocamento-Albergaria-dos-Doze.

2002-09-05 - DESPACHO 19664/2002(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Secretário de Estado do Trabalho, lic. Luís Miguel Pais Antunes, na direcção do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL).

2002-09-05 - DESPACHO 19734-A/2002 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova a adaptação do Regulamento de Relações Comerciais, do Regulamento Tarifário e do Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.