2002-09-03 - DESPACHO 72/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a associação "Grupo Desportivo Bota-Fogo de Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo.

2002-09-03 - Portaria 1211/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio de caça BJA-2, designada «Herdade de Santo Isidro», sita na freguesia de Quintos, município de Beja.

2002-09-03 - Portaria 1212/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Freita - Clube de Caça e Pesca a zona de caça associativa da Freita, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Albergaria da Serra e Cabreiros, município de Arouca (processo nº 2994-DGF).

2002-09-03 - Portaria 1213/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Entre Rio Paiva e Paivô a zona de caça associativa de Entre Rio Paiva e Paivô, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covelo de Paivô, município de Arouca (processo nº 2996-DGF).

2002-09-03 - Decreto do Presidente da República 33/2002 - Presidência da República

Nomeia o embaixador João de Vallera para o cargo de embaixador de Portugal em Berlim.

2002-09-03 - Decreto do Presidente da República 34/2002 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim Rafael Caimoto Duarte do cargo de embaixador de Portugal em Moscovo.

2002-09-03 - Decreto do Presidente da República 35/2002 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro para o cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires.

2002-09-03 - Decreto do Presidente da República 36/2002 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Maria de Sousa Ribeiro Teles para o cargo de embaixador de Portugal na Cidade da Praia.

2002-09-03 - Decreto do Presidente da República 37/2002 - Presidência da República

Exonera o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata do cargo de embaixador de Portugal em Berlim.

2002-09-03 - Decreto do Presidente da República 38/2002 - Presidência da República

Nomeia o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata para o cargo de embaixador de Portugal em Moscovo.

2002-09-03 - Aviso 83/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, conforme notificação do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos de 1 de Julho de 2002, a Austrália depositado, em 20 de Outubro de 2000, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares, concluída na Haia em 2 de Outubro de 1973.