2002-09-24 - Decreto do Presidente da República 39/2002 - Presidência da República

Exonera o embaixador José César Paulouro das Neves do cargo de embaixador de Portugal em Roma.

2002-09-24 - Decreto do Presidente da República 40/2002 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Vasco Taveira da Cunha Valente para o cargo de embaixador de Portugal em Roma.

2002-09-24 - Decreto do Presidente da República 41/2002 - Presidência da República

Nomeia o major-general Luís Nélson Ferreira dos Santos para o cargo de comandante da EUROFOR.

2002-09-24 - Aviso 84/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem em 12 de Julho e em 27 de Agosto de 2002 sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros sul-africano, em que se comunica terem sido concluídos os respectivos procedimentos constitucionais internos de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre a Cooperação no Domínio Policial, assinado em Pretória em 22 de Abril de 2002.

2002-09-24 - Aviso 85/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 13 de Agosto de 2002, em Atenas, sido efectuada a troca dos instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República Helénica para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 2 de Dezembro de 1999.

2002-09-24 - Aviso 86/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 24 de Agosto de 1999, sido emitida uma nota pelo Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros alemão e ter sido recebida na Embaixada da República Federal da Alemanha em Lisboa uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em 27 de Junho de 2001, referindo terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatut (...)

2002-09-24 - Aviso 87/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Aviso n.º 110/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 241, de 17 de Outubro de 2001, sido declarado nulo e sem qualquer efeito.

2002-09-24 - Portaria 1291/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de seis anos, a João Manuel Nunes de Carvalho a zona de caça turística das Sesmarias e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito (processo nº 2902-DGF).

2002-09-24 - Portaria 1292/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Marketing Farmacêutico ministrado pela Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.