2002-09-18 - DESPACHO 20406/2002(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova o regulamento do concurso de valorização estética das escolas 2002-2004. Nomeia o júri nacional que apreciará e classsificará os projectos candidatos ao embelezamento dos espaços ambientais educativos.

2002-09-18 - PORTARIA 1415/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina quais os departamentos e divisões com atribuições exclusiva ou predominantemente policiais no âmbito da Polícia de Segurança Pública.

2002-09-18 - DESPACHO 20414/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia Carlos Manuel Carrilho de Sousa e Silva para prestar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, José Luís Vieira de Castro.

2002-09-18 - DESPACHO CONJUNTO 724/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Engº Leonel Vieira Amorim para o cargo de Director Regional de Agricultura da Beira Litoral.

2002-09-18 - DESPACHO 20363/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, será substituída na sua ausência nos dias 6 e 7 de Setembro de 2002, pelo Secretário de Estado do Orçamento, licenciado Norberto Emílio Sequeira da Rosa.

2002-09-18 - DESPACHO 20364/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral da Administração Pública.

2002-09-18 - DESPACHO 20365/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do subdirector-geral dos Impostos, Alberto Augusto Pimenta Pedrosa, nos chefes de serviços de finanças da área da sede ou residência do contribuinte e nos directores de finanças da área da sede ou residência do contribuinte.

2002-09-18 - DESPACHO 20373/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a república de França do cidadão francês Stéphane Delavie.

2002-09-18 - DESPACHO 20405/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá por findas as funções exercidas pelo Lic. Luís Alberto Teixeira Duarte, como coordenador-adjunto do Centro de Área Educativa do Oeste, da Direcção Regional de Educação de Lisboa.

2002-09-18 - DESPACHO 20409/2002(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que os encargos orçamentais do Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI), para o ano de 2002, sejam de €399038,18, suportados em partes iguais, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT).